Levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador identificou 3.512 processos no país entre janeiro e 4 de novembro de 2026. Especialista aponta dificuldades para mapear todos os casos que chegam à Justiça.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, costuma ampliar o debate sobre a história da população negra, suas contribuições para a formação do Brasil e a luta por direitos. Mas a reflexão sobre essa trajetória também passa pelo enfrentamento de violências que continuam presentes no cotidiano. O racismo se manifesta de diferentes formas, atravessa relações pessoais e institucionais e, em muitos casos, chega aos tribunais. A injúria racial é uma dessas manifestações, marcada por ofensas dirigidas à dignidade de uma pessoa em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Dimensionar essa realidade, porém, não é uma tarefa simples. Nem todas as situações são denunciadas, reconhecidas como violações ou transformadas em processos judiciais. Além disso, a maneira como os casos são registrados pelos tribunais interfere na produção de estatísticas. Um levantamento inédito do Escavador, plataforma brasileira de tecnologia jurídica que reúne e organiza informações públicas de processos judiciais, identificou 3.512 processos relacionados à injúria racial no Brasil entre janeiro e 4 de novembro de 2026. O volume corresponde a uma média de aproximadamente 11 processos por dia.
Divulgada no início de novembro, a pesquisa considera os processos públicos classificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no assunto “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”. Nos quatro primeiros dias de novembro, foram identificados 18 novos processos, já incluídos no total apresentado pelo levantamento. Como a coleta foi encerrada em 4 de novembro, os 3.512 registros representam uma parcial, que pode aumentar até o fim do ano.
Um dos aspectos que chama atenção é a comparação com os anos anteriores. A quantidade de processos identificados em 2026 já supera o total registrado em cada um dos três anos anteriores. Em 2023, foram 718 ações. Em 2024, o número chegou a 1.685, crescimento de 134,7%. Em 2025, foram contabilizados 2.984 processos, uma alta de 77,1% em relação ao ano anterior. Somados os registros de 2023 até 4 de novembro de 2026, o país acumula 8.899 processos por injúria racial.
A evolução desses números ocorre em um período de mudanças na legislação. Em janeiro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.532, que passou a enquadrar a injúria racial como crime de racismo. A alteração legal é um elemento importante para compreender o contexto dos registros a partir daquele ano, embora os dados, por si só, não permitam afirmar que o aumento dos processos corresponda a um crescimento proporcional dos episódios de injúria racial no país.
A movimentação também não foi uniforme ao longo de 2026. Janeiro apresentou o menor número de ações da série, com 239 processos, enquanto setembro concentrou o maior volume, com 427 novos registros. Em outubro, o número de processos foi 44% superior ao de janeiro. Os dados mostram a variação da chegada dessas ações ao sistema de Justiça, mas precisam ser analisados considerando os critérios utilizados na identificação e classificação dos processos.
O que os registros não conseguem mostrar
Por trás dos números existe uma questão que vai além da quantidade de ações judiciais: quantas situações de violência racial não aparecem nessas estatísticas? O levantamento não representa a totalidade dos casos de injúria racial ocorridos no Brasil e também não reúne, necessariamente, todos aqueles que chegam ao sistema de Justiça. Parte dessa dificuldade está na própria organização das informações processuais.
Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador, as ocorrências relacionadas ao racismo podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas. Essa dispersão dificulta a identificação dos processos e a construção de um panorama mais abrangente.
“É importante destacar que os números identificados não representam, necessariamente, a totalidade dos casos de racismo que chegam ao sistema de Justiça. Um dos desafios está na própria classificação processual: as ocorrências podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas, especialmente porque a temática racial atravessa diversas áreas do Direito. Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade”, explica Dalila.
A questão evidencia uma dificuldade importante para o enfrentamento do racismo: aquilo que não é devidamente identificado e registrado também encontra obstáculos para ser dimensionado. Sem informações organizadas, fica mais difícil compreender a extensão do problema, acompanhar a resposta do poder público e avaliar os caminhos de responsabilização. Por isso, a qualidade dos registros judiciais também integra o debate sobre o acesso à Justiça e a garantia de direitos da população negra.
A mudança na legislação, em 2023, representou outro marco nesse percurso. A Lei nº 14.532 incluiu o artigo 2º-A na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Crime Racial. O dispositivo prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. A injúria racial passou, assim, a ser tipificada como crime de racismo.
Mas a existência de uma legislação não elimina, por si só, as barreiras que dificultam a denúncia e a responsabilização. O reconhecimento da violência, a orientação às vítimas e o acesso aos mecanismos de proteção também fazem parte desse processo. Dalila chama atenção para a naturalização de determinadas ofensas e para o fato de muitas pessoas não reconhecerem que foram vítimas de uma violação passível de denúncia.
“Os números também revelam a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza a injúria racial e quais são os caminhos disponíveis para buscar responsabilização. Muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia. Por isso, é necessário fortalecer a orientação jurídica, ampliar o acesso à informação e garantir que as pessoas saibam como e onde procurar seus direitos. O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade”, conclui.
A distribuição dos processos pelo país
O levantamento também permite observar como os processos estão distribuídos entre as unidades da federação. No acumulado de janeiro de 2023 a 4 de novembro de 2026, São Paulo aparece na primeira posição, com 2.442 ações. Minas Gerais ocupa o segundo lugar, com 2.073 registros, seguido por Goiás, com 613. Ceará, com 526, e Rio de Janeiro, com 325, completam os cinco primeiros colocados.
A Bahia aparece com 93 processos, o mesmo número registrado pelo Rio Grande do Norte. Embora o ranking mostre diferenças expressivas entre os estados, os resultados não devem ser interpretados como uma comparação direta da ocorrência de injúria racial em cada região. A quantidade identificada depende também da forma como os tribunais classificam os processos.
Confira os registros por unidade da federação:
| Unidade da federação | Processos |
| São Paulo (SP) | 2.442 |
| Minas Gerais (MG) | 2.073 |
| Goiás (GO) | 613 |
| Ceará (CE) | 526 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 325 |
| Distrito Federal (DF) | 311 |
| Sergipe (SE) | 281 |
| Paraná (PR) | 280 |
| Santa Catarina (SC) | 225 |
| Maranhão (MA) | 210 |
| Amazonas (AM) | 190 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 187 |
| Tocantins (TO) | 177 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 176 |
| Mato Grosso (MT) | 139 |
| Paraíba (PB) | 136 |
| Espírito Santo (ES) | 126 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 93 |
| Bahia (BA) | 93 |
| Amapá (AP) | 57 |
| Piauí (PI) | 36 |
| Pernambuco (PE) | 32 |
| Rondônia (RO) | 26 |
| Acre (AC) | 16 |
| Roraima (RR) | 10 |
| Alagoas (AL) | 7 |
| Pará (PA) | 4 |
| Sem unidade federativa identificada | 108 |
Os 108 processos sem unidade da federação identificada integram o total nacional, mas não aparecem na distribuição por estado. O levantamento também não inclui processos que tramitam em segredo de Justiça. Como cada tribunal pode adotar critérios diferentes de classificação, a quantidade de registros por estado não deve ser utilizada isoladamente para comparar a incidência de injúria racial entre as regiões.
Informação também é instrumento de enfrentamento
Os dados apresentados pelo Escavador oferecem um recorte da presença da injúria racial no sistema de Justiça brasileiro. Ao mesmo tempo, as limitações apontadas pela própria pesquisa mostram que ainda existem desafios para identificar, organizar e acompanhar essas ocorrências. Em um mês dedicado à memória e à luta da população negra, olhar para esses registros significa também discutir como o país reconhece a violência racial, acolhe as vítimas e garante que as denúncias possam resultar em responsabilização.
Casos de injúria racial podem ser denunciados pelo Disque 100, serviço de atendimento a violações de direitos humanos. Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
Metodologia
O levantamento foi realizado pelo Escavador a partir de processos públicos classificados no assunto “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), distribuídos entre 1º de janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. Processos em segredo de Justiça não entram na contagem. Os 108 processos sem unidade da federação identificada integram o total nacional, mas não aparecem no ranking por estado. Como cada tribunal pode classificar os processos de maneira diferente, os números estaduais não devem ser utilizados para comparar a ocorrência de injúria racial entre as regiões.
Foto: Exposição Memórias Encontradas – Entre a Solidariedade e a Perseguição – 2024 Reproducao
